Pernambuco passou a contar com uma legislação específica para crianças e adultos portadores de autismo. O projeto de lei 47/2015 de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa foi promulgado nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), com a presença do governador Paulo Câmara (PSB) e de diversos representantes ligados à causa incluindo o Deputado Bispo Ossesio Silva do (PRB). O texto reconhece como direitos do autista, entre outras coisas, o acesso a tratamento individualizado, à educação, a ensino profissionalizante e a inclusão no mercado de trabalho.O projeto foi elaborado pela Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual, vinculada à Procuradoria da Assembleia. Dentro desse processo, foi feito um estudo das leis vigentes no estado e verificou-se que não estavam previstas medidas de proteção para as pessoas com transtorno do espectro autista. “A legislação que apresentamos hoje, aborda três eixos principais: o direito à informação, o direito à educação e o direito à saúde”, salientou a procuradora Juliene Viana, que comandou a elaboração do projeto de lei.
Juntamente com a promulgação da lei, a Assembleia lançou uma cartilha eletrônica, que está hospedada no site da Casa de Joaquim Nabuco (www.alepe.pe.gov.br) com informações básicas sobre síndrome. O trabalho, também elaborado pela Procuradoria, conta com ilustrações do adolescente Diego Calife, de 17 anos, portador de autismo, que com a ajuda dos pais, Roberto e Rejane Calife, tem conseguido desenvolver seu lado artístico. Há dois anos, o jovem publicou seu primeiro livro: Laydo em hora de dormir.
Fonte: Alepe com informação da Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário