O lançamento do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, do Governo do Estado, foi tema do pronunciamento do deputado Ossesio Silva (PRB), ontem, na Casa Joaquim Nabuco.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de reforçar as estratégias do Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres e reúne ações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Entre as medidas de aplicação imediata estão ações para acelerar a tramitação de processos judiciais nas varas especializadas, o uso de tornozeleiras para monitorar os agressores, a implantação de Delegacias da Mulher e a criação da Patrulha Maria da Penha”, enumerou.
Para Ossesio Silva, os números da violência contra a mulher ainda preocupam.
Ele informou que, em 2012, ocorreram 5.664 óbitos por agressões contra a mulher, no Brasil. “O programa deve contribuir para a redução dos índices”, apontou, acrescentando que a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, foi reconhecida como uma das três melhores legislações de proteção à mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU).
fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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