quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Projeto que regula o acesso às informações do Legislativo é aprovado

O deputado Ossesio Silva (PRB) participou nesta manhã de terça-feira (17) da reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Um dos projetos aprovados foi o que regulamenta o acesso às informações da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, disciplina a divulgação ampla de dados de interesse público, desde que não sejam sigilosos, e representa um reforço ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública. A matéria determina que a Assembleia vai utilizar o jornal, o rádio e a TV legislativos, e também criar o Serviço de informações ao Cidadão, a ouvidoria e o portal da transparência na página da Assembleia na Internet, como mecanismos para viabilizar o acesso.

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