Grande Expediente Especial comemora sete anos da Lei Maria da Penha

Os sete anos da Lei Maria da Penha foram comemorados, ontem pela manhã, em Grande Expediente Especial, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa foi solicitada pelo deputado Ossesio Silva (PRB). 

“A relevância social da Lei Maria da Penha e os avanços ocorridos em Pernambuco e no Brasil no tocante aos direitos das mulheres, a partir de 2006, são tão relevantes que justificam a realização do ato”, destacou o parlamentar, que elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão da Mulher da Casa Joaquim Nabuco.

O encontro reuniu organizações sociais de atendimento a mulheres vítimas de violência, entre elas o Grupo Raabe, ligado à Igreja Universal; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também esteve na mesa dos trabalhos o presidente do PRB-PE, Carlos Geraldo.

O promotor do Ministério Público João Maria Rodrigues Filho ressaltou que a ação conjunta da rede de proteção da Justiça e o apoio popular tem surtido efeito positivo, com a progressiva redução nos casos de agressões contra as mulheres. “Em 2006, aconteceram 301 assassinatos de mulheres em Pernambuco, que liderava, na época, a estatística da violência de gênero. Em 2012, os homicídios foram reduzidos para 207 e o Estado tornou-se o 10º no ranking do País. Apesar das conquistas, muito ainda precisa ser feito e esse espaço no Legislativo fortalece a causa”, registrou. 

Os deputados Betinho Gomes (PSDB), Isabel Cristina (PT), Teresa Leitão (PT), Eriberto Medeiros (PTC) e Francismar Pontes (PSD) participaram do encontro, que contou ainda com as presenças do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João Olympio, e da coordenadora do Grupo Raabe, Aurelina Santana. O Grupo Arte Viva apresentou a peça A Arte do Encontro. 

A Lei n° 11.340/2006, que cria mecanismos de proteção contra a violência à mulher, homenageia a advogada Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência praticada pelo companheiro ao longo de vários anos, que a deixou paralítica. 

O caso ganhou repercussão internacional quando foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A história de Maria da Penha inspirou a criação de uma legislação específica para reduzir os índices de agressões de gênero, prevendo punições mais rigorosas e estimulando a denúncia.

fonte: Diário Oficial de Pernambuco com informações da Ascom