Lopes vai relatar PEC que aumenta fundo dos municípios

Repasse será de 2% e deve minimizar situação de vários municípios

Brasília (DF) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2013 que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser movimentada no Senado Federal. No final da semana passada, foi definida a relatoria da proposta, que ficará sob a responsabilidade do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida minimiza os efeitos da crise econômica em grande parte dos municípios brasileiros.

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