Brasília (DF) – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1749/2015, de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que aumenta para até cinco anos a pena para o crime de racismo. A proposta visa tipificar a injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e nas redes sociais.
“Entendemos que a injúria racial, praticada nesses locais e com essas características, atinge a honra de toda uma coletividade de pessoas que compartilham a mesma cor, raça ou etnia ou procedência nacional”, afirma a republicana.
Tia Eron entende que a legislação atual é incapaz de punir as pessoas que praticam o crime contra a coletividade e só configura como crime as agressões praticadas, diretamente, a pessoa ofendida. Isso porque, a atual pena de reclusão de 1 a 3 anos, se processa somente mediante ação penal privada condicionada à representação da vítima, o que em muitas vezes não ocorre, podendo, ainda, ser substituída por penas alternativas.
Clique aqui e leia a matéria completa no portal do PRB:http://www.prb10.org.br/noticias/tia-eron-propoe-pena-de-ate-cinco-anos-para-crime-de-racismo-nas-redes-sociais-e-locais-publicos/
Nenhum comentário:
Postar um comentário