Trabalhadores terceirizados terão direito ao auxílio- alimentação. O projeto proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) torna obrigatório o pagamento do benefício. A proposta prevê que a empresa que contratou o serviço deverá fornecer o auxílio-alimentação, a não ser que haja determinação diferente no contrato assinado com a prestadora.
O PL n° 6607/2009 já foi aprovado no Senado e segue para análise do plenário da Câmara. O projeto dispensa o pagamento do benefício apenas aos empregados que estejam inscritos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do governo federal. O auxílio não poderá ser incorporado à remuneração e também não servirá de base para cálculo de contribuição previdenciária ou do FGTS.
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